Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível
Data de Publicação: 20/01/2010
Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível
Data de Publicação: 20/01/2009
Tema(s): ADIN 3300 DF União Civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico- Constitucional da questão
Data de Publicação: 30/10/2008
Tema(s): Indeferimento da inicial Reconhecimento de união estável homoafetiva Pedido juridicamente possível Prosseguimento do feito
Data de Publicação: 30/09/2008
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 03/09/2007
Tema(s): Decisão monocrática que concedeu a adoção de uma criança a um casal homossexual
Data de Publicação: 26/04/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL ADOÇÃO CASAL FORMADO POR DUAS PESSOAS DE MESMO SEXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 20/03/2007
Tema(s): UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DE TAIS UNIÕES COMO ENTIDADES FAMILIARES INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1º DA LEI Nº 9278/96
Data de Publicação: 19/02/2006